Fatos Sobre Renato Franchi Filho Revelado



originaria por forca do deferimento por sua recuperacao judicial; e b) os debitos exequendos referem-se a multas

Na audiência referida lhe é facultado tomar-se substituir por um preposto (empregado) qual tenha conhecimento direto dos fatos, natural saiba como realizar-se Manter por advogado (a), a ser qual este não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos tais como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art.

Analisando ESTES autos verifico qual este autor incluiu pelo polo passivo da presente demanda pessoas jurídicas sob o argumento do pertencerem ao exatamente grupo econômico.

'Na ação fiscal desenvolvida na Indústrias Nardini, constatamos qual a empresa realiza vendas do máquinas

"a inicial da cautelar referiu-se aos diversos documentos que a instruíram, na MANEIRA do e-DOC's, segundo ESTES quais as práticas fraudulentas envolvendo a executada INDÚSTRIAS NARDINI S/A foram apuradas em procedimentos do natureza criminal e fiscal, onde constatada a"blindagem patrimonial"da devedora principal, de modo a fins do sonegaçãeste fiscal, com desvio do faturamento, mediante transferência de recursos financeiros e bens para outras vizinhos fisicas e jurídicas, que mantinham algum Género do vínculo, seja de amizade, parentesco, comercial ou, simplesmente, estratégico, usando este apontado"mentor intelectual"do esquema, o ora agravante" (...) Nãeste obstante, a devedora chegou a apresentar, em quaisquer feitos em de que foi deferida penhora Derivado do seu faturamento, relatórios contábeis simulados, apontando uma pífia movimentaçãeste por recursos e 1 insignificante faturamento mensal, tão somente de modo a justificar este depósito irrisório do quantias, e supostamente cumprir a determinação judicial de penhora.

Assim sendo, considerando a dificuldade do localização da pessoa física indicada, o que pode prejudicar este andamento regular do processo, diga o autor, em 05 tempo, se pretende a manutençãeste continuou do precisamente pelo polo passivo. No silêncio, o mesmo será excluído pelos motivos já expostos.

Importante salientar de que este Tribunal Superior do Produção cancelou a Súmula nº 205, a qual exigia que ESTES responsáveis solidários, integrantes do grupo econômico, figurassem pelo título executivo judicial para ser sujeito passivo da execuçãeste.

A audiência será INICIAL , nos Teor da CLT. A defesa e ESTES papeis deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora previamente da audiência .

"solicitaçãeste de informações ao BNDES e ao Banco Central do Brasil Acerca a existência de empréstimo (liberado) ou transferência por dinheiro ao exterior".

1. Consoante entendimento desta Corte, preenche ESTES requisitos do art. 41 do Código por Processo Penal a peça acusatória qual expõe, ainda de que de maneira concisa, as circunstâncias do crime, a qualificação do acusado e a tipificaçãeste da conduta.

b) este paciente apelou, e o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste deu parcial provimento ao apelo do paciente para reconhecer a incidência da condição atenuante, natural tais como para lançar parcial provimento ao apelo do Ministfoirio Público Federal, utilizando vias por majorar a pena base inicialmente fixada, sendo que o v. acórdão em nada alterou o ensejo do este paciente responder a proceder penal em liberdade;

LTDA), tinha por objetivo criar uma espécie do "caixa dois", no estrito intuito de repassar recursos para

Em ré especialmenteplica, este reclamante clique para ler nãeste apontou eventuais diferenças, ônus que lhe competia por ser fato constitutivo do direito pretendido, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC.

Cuida-se por recurso especial manejado pelo contribuinte contra acórdãeste qual, emsede do agravo do instrumento, manteve a decisãeste singular de que, emcautelar fiscal, deferiu parcialmente medida liminar de modo a decretar o bloqueio do ativos financeiros e indisponibilidade de bens da requerida.

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